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Bragança Paulista

Consulta pública para Política Nacional Aldir Blanc acontece de 15 a 20 de maio

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A Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, informa que está aberta até o dia 20 de maio a consulta pública online para a Política Nacional Aldir Blanc. Toda a população poderá participar.

O formulário eletrônico está disponível no link https://docs.google.com/forms/d/1N9ksMLr0biW1yeBaJHnm_fDuXjnNm-J5O3BDjZfyyEk/edit para que os munícipes participem da elaboração do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) – Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) para o exercício de 2024 e escolham as prioridades que julgarem mais relevantes para o desenvolvimento do setor cultural de Bragança Paulista.

Para 2024, Bragança Paulista recebeu repasse no valor de R$ 1.241.578,70. Com esses recursos, a cidade poderá desenvolver ações públicas por meio de editais, subsídios e manutenção de espaços. As ações serão decididas mediante participação popular, como o formulário da consulta pública e demais instâncias de participação. Do montante total do município, R$ 310.394,70 são exclusivos para a Política Nacional Cultura Viva, que trata dos Pontões e Pontos de Cultura.

Após a consultora pública online haverá reunião e audiência pública presencial no dia 27 de maio, às 19h, no Centro Cultural Jesus Chedid, com participação da sociedade civil e Conselho Municipal de Política Cultural, para debater o resultado da consulta pública e para aprovação do PAAR.

A Política Nacional Aldir Blanc (PNAB – Lei Federal n.º 14.399/2022) foi criada para estruturar o sistema de financiamento à cultura com incentivos federais aos estados, Distrito Federal e municípios.

Fonte: Prefeitura Bragança Paulista

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