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SP - Vale do Paraíba e região

MPF entra com ação para demolição de imóveis por irregularidades ambientais em praia de Ubatuba, SP

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Segundo o MPF, ilegalidades ambientais e patrimoniais impedem que os imóveis sejam regularizados e por isso a entidade solicitou a demolição dos imóveis. Praia da Lagoinha em Ubatuba

Rafael Miura/Vanguarda Repórter

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para que três imóveis à beira da Praia da Lagoinha, em Ubatuba, no Litoral Norte de São Paulo, sejam demolidos e os proprietários façam a recuperação ambiental da área.

Segundo o órgão, as investigações apontam que as construções foram feitas a partir da retirada irregular da vegetação nativa de restinga, legalmente classificada como área de preservação permanente.

????? A restinga é um ecossistema formado por plantas e tem a capacidade de conter o avanço da areia da praia que vem do vento e controlar o avanço da maré. Ao mesmo tempo, serve de filtro para as impurezas que vem do ambiente urbano. Além de ser considerada Área de Preservação Permanente (APP), a restinga serve de habitat de animais.

Além disso, o MPF afirma que os proprietários não têm autorização para ocupar a área, situada em terrenos da Marinha. "Essa faixa de domínio federal só pode ser utilizada mediante aval da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e pagamento de taxas anuais", disse o órgão.

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Ainda segundo o MPF, ilegalidades ambientais e patrimoniais impedem que os imóveis sejam regularizados e por isso a entidade solicitou a demolição dos imóveis.

No documento, o MPF informa o desejo de que a Justiça Federal proíba imediatamente novas intervenções no local até que a ação seja julgada em definitivo.

O Ministério Público espera que, ao final do processo, a demolição dos imóveis e a recuperação ambiental dos terrenos sejam impostas aos atuais proprietários dos imóveis e com os gastos sob responsabilidades desses moradores, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Além dos atuais ocupantes – três pessoas físicas e uma empresa –, também são rés na ação a Companhia Ambiental de São Paulo (Cetesb), a Prefeitura de Ubatuba e a União.

Por meio de nota, a Cetesb informou que "até o momento, não foi citada na ação. Quando acontecer, a Companhia se manifestará nos autos, no prazo legal."

O g1 acionou a Prefeitura de Ubatuba, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

O g1 não conseguiu localizar os proprietários dos imóveis. A matéria será atualizada caso eles se manifestem.

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Fonte: G1.Globo

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