Defesa entrou com recurso alegando que, na Itália, onde o crime foi cometido, o estupro não é considerado crime hediondo. Promotoria diz que a sentença foi transferida para o Brasil, onde o crime é hediondo desde 2013. P2 de Tremembé, para onde Robinho foi transferido em SP; local é chamado de 'presídio dos famosos'.Foto 1: Reprodução | Foto 2: Laurene Santos/TV VanguardaMenos de 10 dias após a defesa de Robinho entrar com recurso na Justiça para que ele ficasse menos tempo na prisão, o Ministério Público de São Paulo se posicionou contrariamente aos argumentos apresentados pelos advogados do ex-jogador.? Clique aqui para seguir o canal do g1 Vale do Paraíba e região no WhatsAppRobinho foi condenado a 9 anos de prisão por estupro coletivo cometido contra uma mulher na Itália, em 2013. Como o crime foi cometido em solo italiano, a defesa do ex-jogador, que cumpre pena em Tremembé, no interior de São Paulo, pediu para a Justiça considerar que no país europeu o crime de estupro não é hediondo."Trata-se de crime comum sem nenhuma alteração quanto a seu cumprimento, como tal crime é tratado na legislação brasileira [...]. Desta forma, o recorrente passou a cumprir a pena de um crime comum no país solicitante, transmutada para o caráter hediondo, quando, na verdade, sua condenação originária nunca foi hedionda, segundo a legislação italiana", justifica o advogado.Ainda no pedido, a defesa de Robinho citava que, no Brasil, o crime "recebeu rótulo mais gravoso que aquele previsto originariamente [na Itália]", onde é considerado grave. O recurso ainda será avaliado pela Justiça.No documento emitido pelo Ministério Público, o promotor Carlos Eduardo Devos de Melo cita que, na certidão de julgamento de Robinho, ficou definida a "transferência da execução da pena imposta pela Justiça brasileira ao nacional brasileiro"."Ainda conforme salientado pelo julgado da Corte Superior, o processamento da execução de pena, quando transferida para o Brasil após a homologação da sentença condenatória estrangeira, deverá ser regido pelas normativas", explicou o promotor."Uma vez validada a sentença estrangeira, aplicam-se as consequências previstas na legislação brasileira, e uma delas é justamente a atribuição da hediondez ao delito cuja pena se executa".O g1 acionou a defesa de Robinho, mas, até a publicação desta reportagem, não obteve retorno.A prisão de Robinho e a cultura do abuso no futebolRecusaNo fim do mês passado, a Justiça havia negado um pedido da defesa de Robinho, que pedia para desconsiderar a hediondez do crime. Na ocasião, o juiz Luiz Guilherme Cursino de Moura Santos, da Vara de Execuções Criminais de São José dos Campos, citou que o estupro, por si só, já é considerado um crime hediondo.O magistrado ainda apontou que em 2013, quando o crime pelo qual Robinho foi condenado foi praticado, o estupro já "figurava legalmente no rol dos crimes hediondos".O que pode mudarNo caso de Robinho, como foi condenado por estupro e é réu primário, é necessário que ele cumpra ao menos 40% do tempo de pena para progredir o regime.O pedido da defesa, caso aceito pela Justiça, mudaria o cumprimento de pena em regime fechado para 20%.Na prática, ao invés de cumprir 3 anos e 7 meses de regime fechado antes de progredir, Robinho poderia cumprir 1 ano e 8 meses no regime mais severo."O objetivo da defesa é tornar o crime cometido pelo Robinho comum (não hediondo), para que ele possa progredir para o regime semiaberto com o cumprimento de 20% da pena, e não 40% (período necessário em casos de crime hediondo por réu primário)", explica o advogado penal e professor da Universidade do Vale do Paraíba (Univap), Frediano Teodoro.Robinho está no Brasil e, por ter nascido no País, não pode ser extraditadoIrandy Ribas/Arquivo ATCondenaçãoO crime ao qual Robinho foi condenado aconteceu em 2013. Na ocasião, Robinho era um dos principais jogadores do Milan, na Itália. A condenação do ex-jogador, no entanto, só aconteceu no início de 2022, no país europeu.Robinho foi condenado em última instância pelo crime de estupro coletivo. O crime de violência sexual aconteceu contra uma mulher em uma boate em Milão. Atualmente ele cumpre pena na Penitenciária 2, em Tremembé, no interior de SP.Veja mais notícias do Vale do Paraíba e região bragantina
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