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Segunda a ação movida pela prefeitura, a Embraer está devendo ISS, que é o imposto sobre serviços, referente ao ano de 2022. Somado a multas e juros por atraso, além da correção monetária, o valor cobrado ultrapassa R$ 368 milhões. A fabricante brasileira de aviões tem sede em São José dos Campos, no interior de SP. Vista da sede da Embraer, em São José dos Campos, interior de SPLuis Lima Jr./Futura Press/Estadão ConteúdoA prefeitura de São José dos Campos, no interior de São Paulo, entrou com um processo de execução fiscal contra a Embraer, empresa brasileira de aviação que tem sede na cidade, cobrando R$ 368 milhões por dívidas de ISS - Imposto sobre Serviço.???? ISS ou Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é o imposto que empresas e profissionais autônomos devem pagar quando realizam a prestação de serviços de qualquer natureza. O valor do ISS varia de acordo com o tipo de serviço. ? Clique aqui para seguir o canal do g1 Vale do Paraíba e região no WhatsAppA ação foi protocolada pela administração municipal no dia 29 de julho deste ano no Tribunal de Justiça de São Paulo. O valor total da causa é R$ 368.141.214,80. No documento, a prefeitura requer o pagamento do débito em cinco dias ou então a penhora de bens - o que poderia implicar na apreensão de propriedades ou até mesmo aviões da empresa para pagamento da dívida.O valor cobrado em impostos pela prefeitura é próximo do preço de um avião comercializado pela Embraer. Um avião E175 da Embraer, com assentos para 70 pessoas, por exemplo, é comercializado pela empresa por cerca de R$ 300 milhões. Na ação movida pela prefeitura, consta que a Embraer foi inscrita na dívida ativa do município por dívidas referentes ao ano de 2022. Somente o valor de ISS devido equivale a R$ 94.997.063,31; no entanto, com as multas e juros por atraso no pagamento, além da correção monetária, o valor saltou para R$ 368.141.214,80; segundo o documento.O pedido da prefeitura ainda deverá ser avaliado por um juiz. Até a última atualização desta reportagem, não havia uma decisão na Justiça, acatando ou negando a ação . O g1 procurou a Embraer, que enviou uma nota informando que "a empresa não foi notificada sobre o processo em questão e, portanto, não pode dar maiores detalhes sobre o caso. O processo continua seguindo os trâmites jurídicos cabíveis."Por meio de nota, a Prefeitura de São José dos Campos informou que "não comenta casos litigiosos de contribuintes, em obediência ao sigilo fiscal". Ainda segundo a prefeitura, "a Fazenda Municipal tem a obrigação, estabelecida na legislação, de arrecadar os tributos municipais e de processar judicialmente, cobrando aqueles que não foram corretamente pagos. Atualmente, há mais de 70 mil execuções fiscais, diversas delas são desdobros de ações anteriores, como a mencionada, que foi iniciada em 2016".Embraer anuncia lucro de US$ 80 milhões no segundo trimestre de 2024Jato comercial E175-E2 em São José dos CamposEmbraer/DivulgaçãoVeja mais notícias do Vale do Paraíba e região bragantina