Prefeitura de São José dos Campos entra com ação contra a Embraer para cobrar dívida de R$ 368 milhões em imposto; entenda

Segunda a ação movida pela prefeitura, a Embraer está devendo ISS, que é o imposto sobre serviços, referente ao ano de 2022. Somado a multas e juros por atraso, além da correção monetária, o valor cobrado ultrapassa R$ 368 milhões. A fabricante brasileira de aviões tem sede em São José dos Campos, no interior de SP. Vista da sede da Embraer, em São José dos Campos, interior de SP

Luis Lima Jr./Futura Press/Estadão Conteúdo

A prefeitura de São José dos Campos, no interior de São Paulo, entrou com um processo de execução fiscal contra a Embraer, empresa brasileira de aviação que tem sede na cidade, cobrando R$ 368 milhões por dívidas de ISS - Imposto sobre Serviço.

???? ISS ou Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é o imposto que empresas e profissionais autônomos devem pagar quando realizam a prestação de serviços de qualquer natureza. O valor do ISS varia de acordo com o tipo de serviço.

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A ação foi protocolada pela administração municipal no dia 29 de julho deste ano no Tribunal de Justiça de São Paulo. O valor total da causa é R$ 368.141.214,80.

No documento, a prefeitura requer o pagamento do débito em cinco dias ou então a penhora de bens - o que poderia implicar na apreensão de propriedades ou até mesmo aviões da empresa para pagamento da dívida.

O valor cobrado em impostos pela prefeitura é próximo do preço de um avião comercializado pela Embraer. Um avião E175 da Embraer, com assentos para 70 pessoas, por exemplo, é comercializado pela empresa por cerca de R$ 300 milhões.

Na ação movida pela prefeitura, consta que a Embraer foi inscrita na dívida ativa do município por dívidas referentes ao ano de 2022. Somente o valor de ISS devido equivale a R$ 94.997.063,31; no entanto, com as multas e juros por atraso no pagamento, além da correção monetária, o valor saltou para R$ 368.141.214,80; segundo o documento.

O pedido da prefeitura ainda deverá ser avaliado por um juiz. Até a última atualização desta reportagem, não havia uma decisão na Justiça, acatando ou negando a ação .

O g1 procurou a Embraer, que enviou uma nota informando que "a empresa não foi notificada sobre o processo em questão e, portanto, não pode dar maiores detalhes sobre o caso. O processo continua seguindo os trâmites jurídicos cabíveis."

Por meio de nota, a Prefeitura de São José dos Campos informou que "não comenta casos litigiosos de contribuintes, em obediência ao sigilo fiscal".

Ainda segundo a prefeitura, "a Fazenda Municipal tem a obrigação, estabelecida na legislação, de arrecadar os tributos municipais e de processar judicialmente, cobrando aqueles que não foram corretamente pagos. Atualmente, há mais de 70 mil execuções fiscais, diversas delas são desdobros de ações anteriores, como a mencionada, que foi iniciada em 2016".

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Embraer/Divulgação

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Fonte: G1.Globo