O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte é oficializado com a sanção da Lei 14.816/24, publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (17), conforme fonte da Agência Câmara de Notícias.
Criado por meio da Medida Provisória 1187 em setembro de 2023, durante o mandato do Ministro Márcio França, a MP foi aprovada tanto na Câmara dos Deputados, com relatoria do deputado Ricardo Silva (PSD-SP), quanto no Senado, transformando-se em lei.
Missão e Atribuições Estratégicas
O novo ministério tem como foco fortalecer políticas para pequenos negócios, arranjos produtivos locais e artesanato. Sua atuação visa impulsionar o microcrédito, facilitar o acesso a recursos financeiros e promover um ambiente propício ao crescimento econômico.
A Pasta será responsável por fomentar cooperativismo e associativismo, promover uma cultura empreendedora inclusiva, identificar pequenos empreendedores e estimular o empreendedorismo feminino, entre outras atribuições relevantes.
Importância do Setor
Dados do Sebrae destacam a relevância das microempresas e empresas de pequeno porte, que representam cerca de 99% do total de empresas nacionais, contribuindo com 27% do PIB e sustentando 54% dos empregos formais no país.
A criação do Ministério do Empreendedorismo reflete o compromisso do governo em fortalecer o ecossistema empreendedor, reconhecendo a importância estratégica do setor de pequenos negócios no desenvolvimento econômico e na geração de empregos.
Fonte: Redação Atibaia TV
