A estrutura foi instalada na Unidade Básica de Saúde Oswaldo Paccini, na Rua Castro Fafe, 201 – Centro, e atenderá os candidatos PCD às segundas quintas-feiras de cada mês. Dependendo da demanda, poderá haver agendamento para uma segunda data mensal.

Essa ação é fruto da atuação conjunta das Secretarias de Saúde, Mobilidade e Planejamento Urbano, Justiça e Cidadania, com o objetivo de garantir mais conforto, segurança e acessibilidade para os candidatos e médicos credenciados, que antes realizavam as avaliações ao ar livre, sem infraestrutura adequada.

Os exames médicos são realizados por uma Junta composta por três médicos, entre os cerca de 15 profissionais credenciados pelo DETRAN/SP em Atibaia, responsáveis pela emissão dos laudos de aptidão exigidos no processo de obtenção ou renovação da CNH para pessoas com deficiência.

Após o exame médico, os candidatos seguem para o exame prático de direção, realizado na Rua João Lozasso, 455 – Jardim Morumbi. O agendamento do atendimento é feito via Poupatempo, proporcionando mais organização e conforto aos candidatos.

Com essa nova estrutura, Atibaia passa a oferecer, de forma definitiva, um ambiente adequado para os exames de habilitação de PCDs, reafirmando o compromisso da administração municipal com a inclusão e a qualidade dos serviços públicos.

Desde então, o programa tem desempenhado papel fundamental na proteção de crianças e adolescentes, tendo atendido, até o momento, 16 menores, dos quais três permanecem atualmente em acolhimento.

Acolhimento familiar

O acolhimento familiar é uma medida de proteção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) desde 1990. Ele consiste no cuidado temporário de crianças e adolescentes afastados de suas famílias de origem por decisão judicial, realizado por famílias previamente cadastradas, capacitadas e acompanhadas por equipes técnicas especializadas.

Importante destacar que não se trata de adoção, mas de uma medida provisória, enquanto se busca a reintegração familiar ou, em casos específicos, uma alternativa definitiva.

As famílias participantes recebem uma ajuda de custo equivalente a um salário mínimo mensal durante o período de acolhimento, que pode durar até 18 meses. Sempre que possível, busca-se manter irmãos juntos na mesma família acolhedora.

Critérios para participar do programa:

• Ter idade mínima de 24 anos;
• Residir em Atibaia há pelo menos dois anos;
• Não apresentar histórico de transtornos psiquiátricos;
• Não fazer uso de substâncias psicoativas;
• Ter disponibilidade para participar das atividades e capacitações do programa.

O acolhimento familiar representa uma alternativa mais humanizada em relação ao acolhimento institucional, oferecendo um ambiente seguro, afetivo e estável — fundamental para o desenvolvimento integral da criança ou adolescente.

A Prefeitura reforça o convite a novas famílias interessadas em participar. Para mais informações, basta procurar a Casa do Caminho ou a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

A nova legislação chega em um momento importante para Atibaia, diante dos desafios que a cidade enfrenta em infraestrutura urbana, segurança hídrica e mobilidade. O Código de Obras e Urbanismo é peça fundamental para corrigir os efeitos de uma década de ausência de planejamento integrado, agravados pela revogação do antigo código em 2015, que permitiu um crescimento verticalizado e desordenado sem a devida infraestrutura de suporte.

É importante destacar que todos os projetos já registrados na Prefeitura estão submetidos às disposições da legislação anterior e que os projetos em andamento, ainda não aprovados, também deverão observar integralmente as diretrizes estabelecidas por essa mesma legislação. A nova lei aprovada, que entrou em vigor nesta semana, rege os projetos que serão protocolados a partir de agora.

Planejamento urbano

A Prefeitura de Atibaia segue empenhada em solucionar problemas estruturais históricos (a Estação de Tratamento de Água Central, por exemplo, está há 10 anos em obras). Durante esse processo, paralelamente, identificou que grande parte dessas dificuldades decorre da ausência de um planejamento urbano adequado ao longo dos anos. O novo Código de Obras e Urbanismo surge para corrigir esse cenário, estancando os efeitos de um crescimento desordenado e estabelecendo bases sólidas para um desenvolvimento urbano equilibrado, seguro e sustentável.

O Código traz definições atualizadas sobre obras, edificações, parcelamento do solo e zoneamento municipal, além de procedimentos mais claros para licenciamento, fiscalização e controle urbano. Entre os principais benefícios estão: maior segurança jurídica e transparência nos processos de aprovação de projetos; melhoria da mobilidade urbana e das condições de infraestrutura; garantia de padrões de segurança e acessibilidade em novas construções; combate mais eficiente às irregularidades e ocupações clandestinas; preservação ambiental e planejamento de drenagem urbana, reduzindo riscos de enchentes e erosões.

Este marco regulatório passará a disciplinar as obras e edificações futuras, respeitando o princípio da legalidade e a segurança jurídica, sem afetar projetos anteriormente licenciados pela legislação vigente.

A ação faz parte das iniciativas da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social para o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, sendo voltada prioritariamente às famílias atendidas pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), mas aberta ao público em geral.

Cada sessão conta com um telão inflável de 9 metros de largura, projetor de alta definição e 100 cadeiras, com espaço livre para quem quiser assistir em pé ou levar a própria cadeira.

As primeiras sessões aconteceram no Caetetuba e no Alvinópolis, reunindo moradores de todas as idades. No Caetetuba, um menino de apenas 6 anos emocionou a equipe ao relatar que nunca tinha ido ao cinema. “Foi muito gratificante ver a alegria estampada no rosto de cada criança”, contou a equipe.

Para Regina Gaspar, de 73 anos, frequentadora do CCTI há uma década, a experiência foi especial: “É muito bom pra gente, pra quem é mais idoso que não tem para onde ir e gosta de sair. A gente reencontra amigos da comunidade, assiste um bom filme e ainda toma refrigerante com pipoca.”

Claudia, moradora do Alvinópolis, levou a filha de 7 anos: “Acho muito legal, porque distrai a gente, é acessível e diferente. É importante para o desenvolvimento dela também, viver novas experiências.”

A ação também atraiu moradores de cidades vizinhas. Andréia Ramos, de Bom Jesus dos Perdões, participou com o filho de 9 anos: “Atividade maravilhosa para toda a família. Se tivesse mais sessões, viria de novo e traria mais amigos.”

O Cine Social segue durante a semana, com sessões programadas para os bairros Jardim Imperial, Portão e Tanque, sempre ao entardecer, com entrada gratuita e aberta a todos.

A juíza Luiza Barros Rozas Verotti classificou o stealthing como violência sexual semelhante ao estupro e destacou que a falta de acesso ao procedimento pode levar a gestações indesejadas, com graves impactos à saúde física e mental das mulheres.

A decisão atende a uma ação popular movida pela Bancada Feminista do PSOL na Câmara e na Assembleia Legislativa de São Paulo.

A ação ainda não tem data prevista para julgamento.

A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo informou que não foi notificada da decisão e afirmou que cumprirá a ordem assim que for notificada.

As chuvas, por outro lado, devem ocorrer dentro da média histórica, mas com uma redução gradual ao longo dos meses. Isso significa que os períodos de tempo seco serão mais frequentes, o que pode baixar a umidade do ar, principalmente no período da tarde. Com isso, é importante redobrar a hidratação e os cuidados com problemas respiratórios.

Os ventos também devem soprar com mais força, aumentando a sensação de frio em alguns momentos. Além disso, nevoeiros podem se formar nas primeiras horas da manhã, prejudicando a visibilidade em estradas e aeroportos. Já nas regiões mais frias, há chance de geada durante as madrugadas.

Outro ponto de atenção são as variações bruscas de temperatura ao longo do dia. Pela manhã e à noite, o clima pode estar bem mais frio do que à tarde, exigindo que a população esteja preparada para essa amplitude térmica. Além disso, algumas ondas de calor podem surgir, exigindo cuidados extras, principalmente com crianças, idosos e pessoas mais vulneráveis.

Diante desse cenário, a Defesa Civil recomenda que todos acompanhem os boletins meteorológicos e fiquem atentos às mudanças no clima, garantindo uma melhor adaptação ao outono de 2025.

Desse valor, R$ 168 milhões serão destinados a grupos prioritários, como idosos, professores e pessoas com deficiência.

Entre os beneficiados, mais de 75 contribuintes tiveram prioridade no reembolso por terem informado a chave Pix do tipo CPF na declaração ou utilizado a declaração pré-preenchida. Além disso, 16.215 contribuintes têm entre 60 e 79 anos, enquanto 4 mil são professores cuja principal fonte de renda provém do magistério. Outros 3 mil beneficiados têm mais de 80 anos, e 2 mil possuem alguma deficiência física, mental ou doença grave. O restante, 18 mil contribuintes, não se enquadra em categorias prioritárias.

A consulta pode ser realizada no site da Receita Federal, na seção “Meu Imposto de Renda”, clicando no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível acessar a informação pelo aplicativo da Receita para tablets e smartphones.

O pagamento da restituição será efetuado no dia 31 de março, diretamente na conta bancária informada na declaração ou via chave Pix do tipo CPF. Caso o valor não seja creditado por motivo de conta inativa, o contribuinte poderá solicitar o resgate pelo Portal do Banco do Brasil ou pela Central de Relacionamento do banco.

Se a restituição não for resgatada em até um ano, o contribuinte deverá requerer o valor pelo Portal e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos” e selecionando a opção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Para aqueles que ainda possuem pendências com a Receita Federal, é possível regularizar a situação acessando o e-CAC e enviando uma declaração retificadora, aguardando os próximos lotes da malha fina.